Direito Militar
Atuação voltada aos direitos de militares das Forças Armadas, das polícias militares e dos corpos de bombeiros, e de seus pensionistas, na via administrativa e judicial.
Como atuamos
A carreira militar tem regime jurídico próprio, com estatutos, regulamentos disciplinares e regras específicas de remuneração, promoção, reforma e pensão. Analisamos a situação funcional e financeira de cada cliente à luz da legislação aplicável à sua corporação, para identificar direitos e medidas cabíveis.
Atuamos com atenção especial aos prazos, que costumam ser curtos no âmbito administrativo e disciplinar.
Em que podemos ajudar
- Gratificações, adicionais e indenizações: pagamento, revisão e cobrança
- Descontos em folha e tributação sobre verbas remuneratórias e indenizatórias
- Reforma, reserva remunerada e transferência para a reserva
- Processos administrativos disciplinares, conselhos de justificação e de disciplina
- Promoções, preterições e questões de carreira
- Acidente em serviço, saúde e incapacidade
- Pensão militar e direitos de dependentes
- Acompanhamento de procedimentos perante a Justiça Militar
O que levar ao primeiro atendimento
- Documentos pessoais e identidade militar
- Contracheques recentes
- Fichas e alterações funcionais
- Portarias, boletins e decisões administrativas
- Laudos e atas de inspeção de saúde
- Documentos do processo ou procedimento, se houver
Cada caso é analisado individualmente. As informações desta página têm caráter geral e informativo e não substituem a orientação jurídica específica para a sua situação.
Outras áreas de atuação
Acompanhe o seu caso pelo Portal do Cliente
Clientes do escritório acessam o sistema de acompanhamento processual e de atendimento com login próprio.